Coren-ES abre formulário de isenção da Anuidade aos profissionais afetados pelas chuvas no ES


11.04.2024

O Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES) abriu, nesta quinta-feira (11) formulário para que os profissionais de enfermagem afetados pelas chuvas no sul do estado possam solicitar isenção ou reembolso da taxa da Anuidade 2024. O benefício é válido para profissionais residentes em municípios que decretaram estado de Calamidade Pública diante as intempéries climáticas.

Para solicitar a concessão do benefício, será necessário que o profissional interessado preencha o formulário elaborado pela Autarquia com todos os dados pessoais e documentos comprobatórios conforme Decisão Coren-ES nº 095/2023. O documento ainda destaca que o pedido de isenção ou reembolso do valor deve ser feito em até 12 (doze) meses após a data de calamidade, seguindo os requisitos descritos abaixo:

a) ter sido oficialmente decretada a calamidade pública provocada pela ocorrência de uma das intempéries descritas acima;
b) ser referente ao ano da calamidade pública;
c) ter recebido isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU;
d) autorizado a sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, em razão dos fatos motivadores da calamidade pública;
e) seja atestada por órgão ou entidade da Administração Pública a lesão a bens do profissional em razão da situação calamitosa.

“Esta é mais uma oportunidade para que o Conselho possa ajudar efetivamente os profissionais que foram afetados pelas fortes chuvas. Muitos estão em processo de reconstrução de seus lares, de suas rotinas, e a isenção ou reembolso do valor da anuidade neste momento se faz necessária e é um direito do profissional”, destaca Douglas Lírio, conselheiro tesoureiro do Coren-ES.

Clique AQUI para preencher o formulário.

 

 

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