Como está a questão do Piso Nacional da Enfermagem? Confira;
Muitos estudantes e profissionais de Enfermagem estão questionando nas redes sociais como está a situação do piso salarial da categoria. Nas linhas a seguir, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais conta tudo o que aconteceu de concreto nos últimos dias.
Bem, após o STF suspender a Lei 14.434/22, sob o argumento de que o Congresso Nacional tem que indicar a fonte de recursos do piso, Câmara e Senado votaram duas matérias relativas ao tema.
No dia 4 de outubro, o Senado aprovou, por 67 votos favoráveis e nenhum contrário, o PLP 44/2022, que autoriza estados e municípios a utilizarem recursos represados nos fundos regionais de saúde e de assistência social. Atualmente, há R$ 34 bilhões disponíveis nessas fontes. A proposta seguiu para a Câmara.
Por 383 votos a 3, a Câmara aprovou no dia 11 de outubro o PLP 07/2022, que remaneja R$ 2 bilhões dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios para entidades privadas filantrópicas conveniadas ao SUS. O valor poderá ser usado no exercício de 2023 para pagar o Piso Nacional da Enfermagem. A proposta seguiu para o Senado.
Neste momento, outras propostas estão em discussão nos bastidores, como a desoneração da folha de pagamentos do setor, o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a destinação de royalties do petróleo e de impostos de jogos de apostas. Em outubro, a Enfermagem fez manifestações e paralisações em todo o país, para cobrar o andamento do processo legislativo.
No dia 13 de outubro, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco declarou que, logo após o fim do segundo turno, vai dedicar o mês de novembro para resolver definitivamente o problema da Enfermagem. “Os projetos votados até agora contribuem, mas não resolvem definitivamente o problema. Esperamos que o parlamento realmente se debruce sobre o tema já na próxima semana”, afirma a presidente do Cofen, Betânia Santos.
Em resumo, os acontecimentos são esses. A categoria permanece atenta e mobilizada nas ruas e nas redes sociais, para que o piso salarial se concretize de vez no contracheque de enfermeiras, enfermeiros, parteiras, técnicas, técnicos e auxiliares de Enfermagem.
Fonte: Ascom – Cofen
Veja Mais
- 28/03/2023 10:55
Coren-ES divulga Edital de Convocação nº4 do Processo Seletivo - 28/03/2023 10:21
Coren-ES realizou 64 fiscalizações nos dois primeiros meses deste ano - 27/03/2023 16:38
Seminário debate práticas da Enfermagem na Atenção Primária - 27/03/2023 14:38
Toma posse a Comissão de Ética do Hospital Santa Rita de Cássia, em Vitória - 27/03/2023 10:59
Clube de Benefícios: Sebrae-ES é a nova parceira do programa