22/06/2022

PEC 11: Câmara dos Deputados cria Comissão Especial para avaliar proposta

A Câmara dos Deputados criou a Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a PEC 11/22, que vai dar mais sustentação jurídica ao piso salarial da enfermagem. O grupo será composto de 38 membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. 

A deputada federal, Carmen Zanotto, escolhida para ser relatora da Comissão, se comprometeu a cumprir o prazo mínimo de 10 sessões e encaminhar o parecer ao plenário antes do recesso parlamentar, que se inicia no dia 18 de julho. Na última semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, também garantiu celeridade na tramitação da PEC para que seja apreciada pelo plenário antes desse período.

A PEC 11/22 traz mais robustez jurídica e evita que ocorra possíveis judicializações, questionando a constitucionalidade do PL 2564/20, que cria o piso salarial da Enfermagem. Caso o texto seja aprovado pela Comissão Especial, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votado em dois turnos.

Fonte: Ascom-Cofen