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PL 798/21: Senado vai pautar mais uma fonte de recurso para custear o Piso

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06.10.2022

Está prevista para esta quinta-feira (06) a votação de mais um projeto de lei emergencial para financiar o Piso Salarial Nacional da Enfermagem, no Senado Federal.

O Projeto de Lei nº 798/21, de autoria do senador e presidente Rodrigo Pacheco, prevê a repatriação de recursos de origem lícita ao Brasil. Ele é uma das fontes defendidas pelo parlamentar para, também, ser um dos meios de financiamento do piso da enfermagem para os setores públicos e filantrópicos.

O texto prevê a reabertura, por 120 dias, do prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, a fim de estimular a regularização de recursos, bens e valores, de origem lícita, que não tenham sido declarados aos órgãos públicos brasileiros.

A proposição é o primeiro item da pauta da reunião de Plenário desta quinta-feira. Se aprovado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Aprovação do Projeto de Lei Complementar

Na última terça-feira (04), o Senado aprovou o PLP 44/22, que permite o remanejamento de verbas carimbadas do Ministério da Saúde transferidas para estados, o Distrito Federal e municípios. Segundo o relator, Marcelo Castro (MDB-PI), o dinheiro liberado vai bancar o piso da enfermagem até dezembro do ano que vem. O PLP foi encaminhado à Câmara dos Deputados.