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Anuidade em atraso? Aproveite os últimos dias do Refis e evite cobrança judicial

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07.12.2010

Profissional com anuidade em atraso deve acertar situação e evitar a execução fiscal

O Refis – Programa de Recuperação Fiscal dos Conselhos de Enfermagem, será encerrado este mês. Portanto, os profissionais com anuidade em atraso têm pouco mais de 20 dias para parcelar os valores em até 24 meses ou quitar o débito de uma única vez com desconto de 100% nos juros e na multa sobre o montante corrigido. A correção do valor principal é feita automaticamente, pela calculadora do programa, de acordo com o INPC e a taxa Selic do período. No caso de parcelamento haverá correção monetária e o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00.

Se você está em débito com o Conselho, aproveite a oportunidade e evite os transtornos de uma execução fiscal. Como autarquia, o Coren-ES tem o dever legal de realizar a cobrança. No primeiro momento o profissional recebe a cobrança extrajudicial para que regularize a situação. Se isso não é feito, seu nome acaba inscrito no Livro da Dívida Ativa da União e em seguida vem a cobrança judicial com execução fiscal e até bloqueios e penhora de bens do devedor.

Lembre-se: a adesão ao Refis deve ser feita, pessoalmente, na sede do Coren-ES ou nas subseções até o último dia útil de dezembro.

Por que pagar ao Coren?

O Coren-ES é uma autarquia federal com a função de fiscalizar o exercício da Enfermagem no território capixaba visando a garantir que a profissão seja exercida com excelência técnica, científica, humana e ética, de modo que a sociedade tenha acesso a um serviço de boa qualidade. Essa é a atribuição do Conselho, mas o Coren-ES também tem realizado inúmeras ações no sentido de valorizar o crescimento profissional de auxiliares, técnicos e enfermeiros.

Aos profissionais cabe a responsabilidade de exercer a profissão conforme as exigências legais, manter o registro atualizado junto ao Conselho e pagar as anuidades em dia. Dessa forma estará zelando pela qualidade da profissão e pelo funcionamento do Sistema Cofen/Coren. E é preciso recursos financeiros para manter a estrutura do Conselho, que além da sede em Vitória possui as subseções de Colatina, São Mateus e Cachoeiro de Itapemirim.

Da receita arrecadada, 25% são repassados ao Cofen e os outros 75% ficam no Coren-ES. Esse dinheiro é utilizado para o pagamento de despesas diversas, como salário de funcionários, treinamentos específicos para a equipe de atendimento ao público, informatização, atuação e aprimoramento do setor de fiscalização, comunicação, despesas com correio, telefone/fax/internet, e realização de ações que têm como objetivo o resgate do respeito e a valorização do profissional de enfermagem.

Para otimizar o trabalho desenvolvido por seus colaboradores e facilitar o acesso dos profissionais de enfermagem, o Coren-ES adquiriu um imóvel na Av. Beira Mar, em Bento Ferreira, onde será a nova sede da autarquia.

Infelizmente, o índice de inadimplência é alto, e a falta de pagamento impede que o Coren-ES amplie sua atuação. Por isso todos devem fazer um esforço para manter a anuidade em dia. A contribuição financeira vai para o Conselho, mas o benefício tem como destino toda a Enfermagem capixaba.