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Anuidade do Coren-ES poderá ser parcelada em cinco vezes

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06.12.2011

Outra vantagem foram os benefícios adotados para melhorar as ações do Conselho

A nova diretoria do Coren-ES, que assumirá em janeiro, em comum acordo com os atuais integrantes do Conselho, fixou os valores, prazos e formas de pagamento das anuidades e taxas para 2012. As definições seguem a Resolução do Cofen nº 398/2011, publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de outubro passado.

Os valores das anuidades para o próximo ano tiveram um pequeno reajuste de 4,61%. O índice é bem inferior ao da inflação dos últimos 12 meses (INPC), que foi de 6,6%. Mesmo a Lei 12.154/2011, que disciplina os reajustes, ter previsto valores maiores, o Coren-ES optou por manter valores menores compreendendo a situação salarial dos profissionais.

“Procuramos estabelecer um valor mais justo possível para os profissionais, mas sem comprometer o funcionamento do Conselho, que é essencial para a Enfermagem e a sociedade capixaba”, afirmou Wilton José Patrício, presidente do Coren-ES.

Com a aplicação do reajuste de 4,61%, em 2012 os valores das anuidades serão os seguintes: enfermeiro – R$ 230,72; técnico de enfermagem – R$ 121,06; auxiliar de enfermagem – R$ 102,99.

Parcelamento

Além de não corrigir a anuidade pelo índice cheio da inflação, o Conselho também ampliou o número de parcelas para pagamento dos valores. Até agora o profissional só tinha opção de parcelar em três vezes. A partir de 2012 serão cinco parcelas com valores fixos, reajustadas em 3%, conforme determina a Lei acima. A primeira parcela vence em 31 de janeiro e as quatro restantes terão vencimento no último dia dos meses seguintes.

Desconto

O profissional que optar pelo pagamento em cota única terá 10% de desconto. Essa alternativa vale até o dia 31 de janeiro de 2012.

Após a data do vencimento da parcela será cobrado 2% de multa e juros de mora de 0,03 (zero vírgula zero três por cento) ao dia.

Aplicação dos recursos

Como todos sabem, o Conselho Regional de Enfermagem é uma autarquia federal, de interesse público, que atua na fiscalização do exercício profissional para a defesa da sociedade. O objetivo primordial do Conselho é zelar pela qualidade dos serviços da Enfermagem, pelo respeito ao Código de Ética e pelo cumprimento da Lei do Exercício Profissional.

Para cumprir suas atribuições, o Coren-ES precisa de uma estrutura física e de pessoal funcionando a contento. O novo presidente eleito do Conselho, Enfermeiro Antonio Coutinho, contextualizou o momento afirmando que “é essa combinação – estrutura adequada e pessoal qualificado – que garante a realização do nosso trabalho para a defesa da sociedade. O Estado brasileiro dotou os Conselhos de personalidade jurídica própria para a defesa da sociedade contra os maus profissionais, por isso a sua finalidade de punição administrativa. Quem fiscaliza e pune é a Entidade. Os Conselheiros são o instrumento para que isso ocorra em nome do Estado e caso não cumpram esse papel, podem responder administrativamente ao Judiciário. Entre as várias ações do Conselho estão emissão registro, fiscalização nas instituições de saúde, atuação das Comissões de Ética, realização de cursos de capacitação que, aliás, vamos retomar com força em 2012. E nada disso pode ser feito se não houver recursos financeiros”.

Nos últimos três anos a Enfermagem avançou em algumas lutas. Fixou a carga horária dos cursos de graduação em 4 mil horas; passou a ter assento nos diversos órgãos da administração pública; realizou eleições amplas e democráticas com o novo Código Eleitoral, entre outras. Ainda falta a maior conquista que é a aprovação da carga horária em 30 horas semanais para todos trabalhadores de Enfermagem e a fixação do piso salarial. Esses dois projetos estão em discussão na Câmara dos Deputados.

“Estamos conquistando avanços importantes junto aos parlamentares, mas ainda não alcançamos êxito. Um dos motivos é a falta da representação parlamentar realizada por profissionais da categoria que conheçam a realidade da profissão. Se a nova jornada já estivesse aprovada não estaríamos fragilizados perante o Ministério Público do Trabalho, que insiste em fixar a carga horária dos profissionais nos hospitais para 08 horas diárias, o que trará muito prejuízo para todos”, destacou Coutinho.

Boleto

Os boletos relativos a 2012 serão enviados pelos Correios e também poderão ser impressos no site do Conselho www.coren-es.org.br. Quem mudou de endereço deve atualizar seus dados para receber, em casa, as correspondências enviadas pelo Coren-ES.

Taxas e Serviços

Os valores das taxas e serviços não sofreram alteração. Em 2012 serão os mesmos praticados neste ano de 2011. Esta foi uma determinação da nova diretoria do Conselho que assumirá em 1º de janeiro próximo.

Fique atento:

? Anuidade cota única, pagamento até 31/01/2012 – 10% de desconto

? Parcelamento em cinco vezes (janeiro, fevereiro, março, abril e maio/2012

? Valor das parcelas para enfermeiros – R$ 50,45

? Valor das parcelas para técnicos de enfermagem – R$ 26,48

? Valor das parcelas para auxiliares de enfermagem – R$ 22,54