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INACEITÁVEL – salário de técnico de enfermagem em edital da PMVV está abaixo do mínimo

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10.04.2018

Mais uma vez, o Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES), autarquia federal criada para fiscalizar e disciplinar o exercício profissional de enfermagem, chama a atenção dos gestores, dos parlamentares e da sociedade em geral, para a necessidade de reconhecerem a importância e o valor da enfermagem para a sociedade, e que esse reconhecimento se dê com a garantia de salários dignos e condições adequadas de trabalho.

Na contramão do que merece a enfermagem, a Secretaria Municipal de Saúde de Vila Velha lançou o edital 02/2018 do Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas na Saúde. Entre os profissionais a serem contratados estão técnicos de enfermagem e enfermeiros.

Ocorre, porém, que a Prefeitura de Vila Velha pretende pagar R$ 885,60 para técnico de enfermagem 40 horas (valor inferior ao salário mínimo nacional); R$ 1.811,16 para enfermeiro 30 horas; e R$ 2.214,00 para enfermeiro 40 horas.

O referido edital mostra o quanto os profissionais de enfermagem são desvalorizados pelos empregadores. Retrata a injustiça praticada no Espírito Santo e no Brasil. Também é mais uma forma de violência contra esses valorosos profissionais.

Nesse sentido, o Coren-ES apela para que a PMVV altere o referido edital e reveja os valores salariais dos profissionais de enfermagem, de forma a fazer justiça com essa categoria que é tão essencial para a saúde e a qualidade de vida da população.

O Coren-ES ressalta que não tem atribuição legal para atuar em questões trabalhistas, como negociação salarial, e lembra que essa prerrogativa é dos sindicatos. Por isso, o Conselho também apela para que as entidades sindicais intercedam em favor dos trabalhadores da enfermagem.

Mesmo sem amparo legal em relação às demandas trabalhistas, o Coren-ES participa dos esforços empreendidos pelo Sistema Cofen/Conselho Regionais de Enfermagem, no sentido de que sejam aprovados, na Câmara Federal, dois projetos fundamentais: o que regulamenta a jornada de 30 horas semanais e o que institui piso salarial para os profissionais de enfermagem do Brasil. O projeto das 30 horas está pronto para ser votado em plenário. Já o do piso salarial ainda precisa passar por Comissões Permanentes no Congresso.

A enfermagem é uma profissão que tem compromisso, responsabilidade e qualidade técnica. Uma profissão que merece respeito. Merece ser valorizada!