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Conheça o novo programa de parcelamento que elimina ou reduz juros e multas de débitos com o Coren-ES

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11.10.2019

Os profissionais de enfermagem já contam com um programa especial para o pagamento de débitos junto ao Coren-ES. É o Procedimento de Conciliação em Processos de Cobranças de Débitos, aprovado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) por meio da Resolução nº 614/2019.

O novo programa de conciliação profissional substituiu o conhecido Refis e facilita a regularização de dívidas de anuidades vencidas até 2018 e de parcelamento anterior que não tenha sido integralmente quitado.

Os profissionais de enfermagem poderão parcelar o valor total da dívida em até 12 meses consecutivos.

No caso de pagamento em parcela única, o profissional terá 100% de desconto em juros e multa por atraso.

Será concedido desconto de 90% para o pagamento parcelado em 2 ou 3 vezes, de 80% para 4 a 6 vezes, e de 60% para aqueles que optarem pelo pagamento em 7 a 12 parcelas. O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica.

O parcelamento deverá ser formalizado, pessoalmente, na sede do Coren-ES ou em uma das subseções. O profissional que teve seus débitos inscritos em Dívida Ativa também poderá aderir ao programa de conciliação.

A Resolução Cofen nº 614/2019 estabelece ainda que, para ter acesso ao parcelamento e descontos, é preciso que o profissional esteja quite com a anuidade 2019.

Então, se você tem anuidades em aberto até 2018, procure o Conselho e aproveite as oportunidades do programa de conciliação.