O que falta para o piso salarial da Enfermagem entrar em vigor?

19.05.2022

Após a aprovação do PL 2564/20, que estabelece um piso salarial para os profissionais da Enfermagem, na Câmara dos Deputados, a categoria se pergunta qual o próximo passo para que ele se efetive? A resposta é a sanção presidencial, que tem 15 dias úteis para ser estabelecida, após o envio do documento pela Câmara.

O presidente da república, Jair Bolsonaro, já afirmou que pretende sancionar a proposta, mas que a sanção estaria condicionada a encontrar a fonte de recursos para subsidiar o piso, em todas as esferas governamentais. “Pretendo sancionar. Estou no aguardo da definição sobre qual será a fonte de recursos”, ressaltou em entrevista à CNN nessa semana.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que só envia o projeto após as definições da fonte de recursos. O Palácio do Planalto argumenta que não há condições fiscais para bancar reajustes salariais na rede pública de saúde. São necessários, pelo menos, R$ 16 bilhões para custear o reajuste. Os técnicos chamam de “dotação orçamentária”, ou seja, ao criarem uma despesa, os congressistas precisam dizer de onde o dinheiro vai ser tirado.

Dificuldades e soluções | PEC 11/22

A necessidade da observância às desigualdades regionais existentes no país, além da necessidade de enfrentar o tema do financiamento do Sistema de Saúde e das fontes de receita, são os principais entraves à viabilização do projeto.

Os deputados e senadores já estão trabalhando em soluções. Uma delas é um Projeto de Lei Complementar (PLP), de iniciativa dos deputados, a fim de criar um fundo de financiamento na ordem de R$ 16 bilhões para financiar o Piso Salarial da Enfermagem. Os senadores, por outro lado, iniciam a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/22, que dará mais robustez jurídica ao projeto e deve ser votada ainda essa semana. A expectativa é que essas duas medidas já iniciem seu processo de tramitação em breve.

Sobre o Piso

O PL 2564/2020 foi proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e aprovado nos termos da emenda da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), fixando em R$ 4.750 o valor para enfermeiros e pisos proporcionais de 70% do valor para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras, corrigidos pelo INPC (Índice de Preços ao Consumidor). O PL conseguiu aprovação na Câmara dos Deputados por 449 votos a 12 no último dia 4.

Com informações da Ascom – Cofen

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