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PEC 11/22 do piso salarial da Enfermagem será votada hoje na Comissão Especial 

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07.07.2022

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22 está convocada e deve ser votada hoje (07), a partir das 9h30, na Comissão Especial e, também, no Plenário da Câmara dos Deputados.

Se aprovada, a medida já passa a valer na Constituição e abre caminho para que o PL 2564/20, do Piso Salarial da Enfermagem, seja passado à Presidência da República para sanção.

Em seu parecer, a relatora da comissão, deputada Carmen Zanotto, lembrou que “a enfermagem é a maior categoria profissional do campo da Saúde no Brasil e é responsável por promover práticas sociais voltadas para a promoção do bem-estar em todas as fases dos processos de saúde e doença.”

“A PEC n° 11/2022 corrige uma distorção histórica, que compromete a valorização da área de enfermagem, verdadeira engrenagem dos serviços de saúde. Nesse sentido, assim como já ocorre com a organização do SUS, a PEC possibilitará a edição de lei federal para possibilitar a valorização necessária de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras em todo o território nacional”, avaliou a relatora.

Tramitação

A PEC 22/11 surgiu para dar sustentação constitucional ao PL 2564/20 – proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), aprovado na Câmara e no Senado – , e prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros. 

Esse texto fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de enfermagem. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%. 

O texto precisa ser analisado pela comissão especial quanto ao mérito e, se for aprovado, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votado em dois turnos, e depois irá para a sanção presidencial.