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Governo deve editar MP para regulamentar o pagamento do Piso da Enfermagem

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11.01.2023

O deputado federal Mauro Benevides confirmou, na manhã de hoje (11), que o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, estuda a edição de uma Medida Provisória que estabelecerá o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem. Caso a edição seja confirmada, a medida terá efeito de lei imediato.

A Medida Provisória conterá informações a respeito da dotação orçamentária e o procedimento para envio desses dados para o Ministério da Saúde. A deliberação determinará de que maneira o repasse da verba será feito às instituições do setor público, entidades filantrópicas e prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

“É um ato que o Governo Federal terá que editar rapidamente, para que, em definitivo, possamos alcançar esse grande sonho (o pagamento do Piso), sem causar nenhum ônus adicional à União, estados, municípios, entidades filantrópicas e hospitais privados que atendem no mínimo, 60% pelo SUS. Esperamos que ainda no decorrer desse mês, ou no próximo, essa Medida Provisória já esteja valendo”, explicou Mauro Benevides, em vídeo divulgado em suas redes sociais.

Já a ministra da Saúde, Nisia Trindade Lima, destacou em seu perfil no Instagram que participou de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar de pautas prioritárias para os primeiros 100 dias de governo, entre elas o piso da Enfermagem. “Reafirmamos também o compromisso com o piso salarial da enfermagem, pois são premissas do nosso trabalho a garantia da sustentabilidade do SUS e do trabalho digno em saúde”, disse.

Medida Provisória

É um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência para o país. Produz efeitos imediatos, ou seja, já vale ao mesmo tempo em que tramita no Congresso, mas depende de aprovação da Câmara e do Senado para que seja transformada definitivamente em lei.

O Coren-ES segue acompanhando todas as movimentações sobre o Piso da Enfermagem.