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Fiscalização do Coren-ES constata condições precárias de repouso para a enfermagem em hospital de Vitória; Instituição será notificada

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19.06.2025

O Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES), em parceria com a Vigilância Sanitária do Estado, realizou na última quarta-feira (18) uma fiscalização no Hospital Santa Casa de Misericórdia, em Vitória, para apurar denúncias de condições inadequadas nos espaços de repouso destinados às equipes de enfermagem. As irregularidades apontadas foram confirmadas e a instituição será formalmente notificada pelo Conselho.

Durante a inspeção, foram encontradas diversas situações incompatíveis com um ambiente de descanso digno. Nos setores de UTI, os locais destinados ao repouso apresentavam espaços extremamente reduzidos, janelas improvisadas com sacos de lixo para bloquear a claridade, poltronas rasgadas, paredes e chão com sinais de mofo e até mesas de alimentação em condições precárias. Em setores como a Hemodinâmica, sequer havia área destinada ao descanso das equipes de enfermagem. Por outro lado, outras categorias profissionais da mesma instituição dispõem de estruturas adequadas, evidenciando a falta de isonomia e respeito com os profissionais da enfermagem.

“Encontramos situações degradantes às quais os profissionais de enfermagem estão sendo submetidos. Iremos adotar todas as providências necessárias para garantir o cumprimento da legislação, conforme a Lei nº 14.602, que assegura um repouso digno e de qualidade à categoria. Estamos aqui para fazer valer a legislação da enfermagem”, afirmou o presidente do Coren-ES, Wilton José Patrício.

A equipe do Conselho percorreu todos os setores da instituição acompanhada pela Vigilância Sanitária e constatou a desigualdade no tratamento oferecido às diferentes equipes de saúde. Na ocasião, foi entregue ao setor jurídico do hospital a legislação que regulamenta o direito ao repouso digno para os profissionais da enfermagem.

“A forma como os profissionais de enfermagem estão sendo tratados na Santa Casa de Vitória é alarmante. Constatamos a total ausência de isonomia. Enquanto os médicos possuem camas confortáveis, climatização, banheiro exclusivo e até espaço para estudos, separados apenas por uma parede, os profissionais da enfermagem enfrentam poltronas rasgadas, mofo nas paredes e ausência de climatização. Isso é inadmissível. O Coren-ES está comprometido em garantir dignidade, isonomia e o cumprimento da legislação para os profissionais de enfermagem”, destacou o conselheiro diretor Douglas Lírio.

A fiscalização contou com a presença dos diretores do Coren-ES Wilton José Patrício (presidente), Leonardo França Vieira (secretário) e Douglas Lírio Rodrigues (tesoureiro), além do enfermeiro fiscal Antônio Pereira Filho e do assessor de fiscalização Livingstone Gianizelli. Representando a Vigilância Sanitária, esteve presente a servidora Maria Cristiane.

Instituição será notificada

O direito ao repouso digno para a enfermagem é garantido pela Lei nº 14.602, sancionada em 20 de junho de 2023. A norma estabelece que os espaços devem ser destinados exclusivamente ao descanso dos profissionais de enfermagem, com ventilação adequada, mobiliário apropriado, conforto térmico e acústico, instalações sanitárias e área útil compatível com o número de profissionais em serviço.

Diante das denúncias e das irregularidades constatadas in loco, o setor de fiscalização do Coren-ES emitirá uma notificação formal à instituição para que as inadequações sejam corrigidas dentro dos prazos legais.

Enfermagem merece respeito

O Coren-ES reafirma seu compromisso de acompanhar o cumprimento das notificações e reforça que, como autarquia responsável por normatizar e fiscalizar o exercício profissional da enfermagem, continuará atuando pela valorização da categoria, em defesa de condições dignas de trabalho, segurança profissional e qualidade na assistência prestada à população.