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Coren-ES garante correção de nomeação irregular em cargo privativo de enfermeiro na Prefeitura de Vitória

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26.05.2026

O Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES) obteve êxito em atuação institucional junto à Prefeitura de Vitória para corrigir a nomeação irregular de uma profissional sem registro na Enfermagem para cargo privativo de enfermeiro na rede municipal de saúde.

A medida ocorreu após o Coren-ES encaminhar ofício à Prefeitura de Vitória e à Secretaria Municipal de Saúde, alertando sobre a ilegalidade da nomeação para o cargo de Chefe de Equipe de Enfermagem da Central de Transporte Sanitário.

No documento, o Conselho destacou que a função é privativa de enfermeiro regularmente inscrito no Conselho Regional de Enfermagem, conforme determina a Lei Federal nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício profissional da Enfermagem no Brasil.

Após a manifestação do Coren-ES, a Secretaria Municipal de Saúde informou oficialmente que realizou a adequação do cargo anteriormente vinculado à Enfermagem, promovendo a correção da nomenclatura da função e a regularização da ocupação do posto.

Além disso, a Prefeitura de Vitória publicou novo ato administrativo com a designação de profissional enfermeira regularmente habilitada para exercer a função de Chefe de Equipe de Enfermagem da Central de Transporte Sanitário.

Para o presidente do Coren-ES, Wilton José Patrício, a atuação reforça o compromisso da autarquia com a legalidade do exercício profissional e com a segurança da assistência prestada à população.

“O Coren-ES seguirá vigilante para assegurar que cargos e funções privativas da Enfermagem sejam ocupados exclusivamente por profissionais legalmente habilitados, garantindo a valorização da categoria e a proteção da sociedade”, destacou.

O exercício ilegal da profissão representa risco à assistência em saúde e afronta à legislação vigente, cabendo aos Conselhos de Enfermagem fiscalizar e adotar as medidas necessárias sempre que forem identificadas irregularidades.