Processo Ético

A Divisão de Processo Ético do Coren-ES, é a unidade responsável pela defesa dos interesses das categorias da enfermagem e da sociedade amparados nas normativas legais e éticas que norteiam a atuação do Profissional de Enfermagem. O Conselho de Enfermagem por meio da Divisão de Processo Ético, acolhe as denúncias e pedidos de desagravos públicos, orientam conselheiros e as comissões de instruções e apuram as queixas que chegam ao Coren-ES com indícios de infração ético – Disciplinar garantindo a aplicação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, amparados no Código de Processo Ético, Resolução Cofen nº 706/2024 e Resolução Cofen nº 564/2017 e nos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do processo legal.

Orientações para encaminhamento de denúncias

Você, profissional de Enfermagem, que tenha seus direitos infringidos, conforme assegura o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, deve procurar o Coren-ES para Denunciar.

Qualquer pessoa que julgue ter presenciado falha, erro ou mau atendimento por parte de profissionais de Enfermagem também pode encaminhar denúncia ao Coren-ES.

Conforme estabelecido pela Resolução Cofen nº 706/2022, que dispõe sobre o Código de Processo Ético dos Conselhos de Enfermagem, a instauração de Processo Ético se faz por meio do recebimento de denúncia em que se atribui a Profissional de Enfermagem a prática de infração ética ou disciplinar quando em exercício profissional da Enfermagem.

Recebida a denúncia e preenchidos os requisitos necessários, será instaurado procedimento ético para apuração dos fatos.

Após preencher o requerimento abaixo, o interessado(a) deve assinar e encaminhá-lo ao Coren-ES juntamente com as provas da possível infração ética. O envio pode ocorrer através do e-mail etica@coren-es.org.br ou ser protocolado na sede do Coren-ES ou em nossas subseções.

Baixe o Requerimento de Denúncia: