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Após atuação do Coren-ES, Prefeitura de Aracruz retifica edital e garante pagamento do piso da enfermagem

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27.03.2026

Seguindo seu compromisso com a valorização da enfermagem capixaba, o Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES), por meio do Ofício nº 673/2026/PROJUR/COREN-ES, assinado pelo presidente Wilton José Patrício, solicitou a impugnação do Edital nº 002/2026 do processo seletivo da Prefeitura Municipal de Aracruz. O documento previa salários abaixo do Piso Salarial da Enfermagem, em desacordo com a Lei Federal nº 14.434/2022.

Após a atuação do Conselho, a administração municipal reconheceu a necessidade de adequação dos valores inicialmente previstos e realizou a retificação do edital. Em comunicado divulgado no site oficial do processo seletivo, o município informou que o documento passa a assegurar o pagamento da complementação do piso nacional da enfermagem aos profissionais enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, de forma proporcional à carga horária, conforme estabelece a legislação vigente.

“Agimos de forma firme e responsável ao protocolar o pedido de impugnação deste edital e conseguimos garantir sua retificação em benefício da categoria. É importante destacar que o município reconheceu o equívoco e corrigiu o erro, valorizando a equipe de enfermagem, que é base do Sistema Único de Saúde”, destacou o conselheiro secretário Leonardo França Vieira.

O conselheiro tesoureiro Douglas Lírio reforçou que o Conselho seguirá vigilante na defesa dos direitos da categoria. “Não iremos admitir a desvalorização da enfermagem. Descumprir a lei do piso salarial é uma falta grave, e o Coren-ES não medirá esforços para garantir que todos os direitos sejam respeitados e assegurados”, enfatizou.

O Coren-ES segue atuando com compromisso, responsabilidade e firmeza na defesa da valorização da enfermagem capixaba.