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Cinco Projetos de Lei de interesse da Enfermagem em tramitação no Congresso Nacional

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04.04.2022

Além do PL 2564/2020, existem outros projetos de lei voltados à Enfermagem, que atualmente estão tramitando no Congresso Nacional. 

Conhecê-los é fundamental para que possamos reivindicar nossos direitos e cobrar aos parlamentares a devida valorização de nossa categoria.

Confira!

PL 2997/2020

Estipula a jornada de 30 horas semanais e cria o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem, e Parteiras

Autoria: 

Situação: apensado ao PL 459/2015

PL 2295/2000

Fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais.

Autoria: À época, senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)

Situação: em tramitação na Câmara dos Deputados

PLS 3739/2020

Estabelece a jornada diária e semanal de trabalho para profissionais da Enfermagem, dispondo sobre regras específicas para a remuneração do trabalho extraordinário.

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP)

Situação: em tramitação no Senado Federal

PL 2564/2020

Institui o piso salarial nacional para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, e Parteiras.

Autoria: senador Fabiano Contarato (PT/ES)

Situação: em tramitação na Câmara dos Deputados

PL 4998/2016

Dispõe sobre as condições de repouso dos profissionais de Enfermagem durante o horário de trabalho.

Autoria: senador Valdir Raupp (PMDB/RO)

Situação: aguardando apreciação pelo Senado Federal