Confira os próximos trâmites para aprovação do piso salarial da Enfermagem

14.07.2022

Confira abaixo o momento da aprovação da PEC 11/22 no plenário da Câmara dos Deputados!

Agora, a PEC deve ser promulgada na próxima sessão do congresso nacional pelo presidente do senado e do congresso, Rodrigo Pacheco, e entra imediatamente em vigor, transformando-se em emenda constitucional.

Para que o piso seja válido, é preciso que o PL 2564/20 sobre o piso nacional da Enfermagem – proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) –, vire lei. A sequência de tramitação é enviar o PL para sanção presidencial. O presidente da república tem prazo legal de 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

Histórico

A PEC 11/22 surgiu para dar sustentação constitucional ao PL 2564/20 – proposto pelo senador Fabiano Contarato, aprovado na Câmara e no Senado – , e prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros. Esse texto fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de Enfermagem. Para auxiliares de Enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.

Segundo a Constituição Federal, projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República, por isso a PEC 11/22 foi criada. A ideia era dar mais base jurídica e, por isso, a senadora Eliziane Gama (Cid-MA) apresentou a medida, que foi aprovada pelo senado federal e depois enviada e aprovada pela câmara.