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Coren-ES pede retificação de edital da Prefeitura de Castelo por salários abaixo do piso da Enfermagem

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08.08.2025

Em defesa do respeito e da valorização do exercício profissional da enfermagem capixaba, o Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES) protocolou, nessa quinta-feira (07), pedido de impugnação do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025 da Prefeitura de Castelo, devido à oferta de salários inferiores ao piso nacional da categoria, previsto na Lei nº 14.434/2022.

O edital, publicado em 17 de julho de 2025 pela Prefeitura Municipal de Castelo, abriu seleção para cargos e cadastro de reserva na área da saúde. No documento, é oferecida remuneração de R$ 1.571,31 para técnicos de enfermagem e de R$ 3.428,96 para enfermeiros, valores que descumprem o mínimo legal estabelecido pela Constituição Federal, que fixa o piso em R$ 4.750,00 para enfermeiros e R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem.

“Para além de normatizar, orientar e fiscalizar o exercício profissional da enfermagem no Espírito Santo, buscamos atuar pela valorização da profissão em nosso estado. Por isso, lutamos pelo cumprimento do repouso digno, pela valorização da categoria e, principalmente, pelo reconhecimento através do piso salarial da enfermagem, que é um direito garantido por lei e deve ser respeitado. Nosso pedido de impugnação do edital é para reparar e valorizar a categoria”, afirma o presidente do Coren-ES, Wilton José Patrício.

No documento encaminhado à Prefeitura, o Coren-ES solicita a retificação do edital, de forma que os salários previstos para os cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem estejam em conformidade com a legislação vigente, garantindo o respeito e a valorização da categoria que é a base do sistema de saúde brasileiro.