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Coren-ES se posiciona contra terceirização dos PAs de Vitória em audiência pública

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03.06.2025

O Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES) marcou presença, nesta segunda-feira (2), em uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Vitória, que discutiu a proposta de terceirização dos Prontos Atendimentos (PAs) da capital. A Autarquia foi representada pelos conselheiros Douglas Lírio e Marta Priscila.

A audiência reuniu entidades representativas da saúde, trabalhadores, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e membros da sociedade civil para debater os impactos da privatização sobre os serviços públicos, os profissionais e a população de Vitória.

Como integrante do Conselho Municipal de Saúde de Vitória, o Coren-ES tem se posicionado de forma crítica diante da proposta, alertando para os riscos que a terceirização representa à enfermagem e à qualidade da assistência prestada.

“Quando falamos de um processo de privatização, precisamos revisitar nossa história para que erros não sejam cometidos novamente, como em casos de hospitais que foram privatizados e onde ocorreram falhas graves. Atualmente, os PAs contam com servidores que detêm conhecimento técnico e científico na promoção da saúde da população. Precisamos valorizar a atuação desses profissionais”, destacou a conselheira do Coren-ES e membro do Conselho Municipal de Saúde, Marta Priscila.

O conselheiro diretor do Coren-ES, Douglas Lírio, também ressaltou que a privatização dos serviços públicos implica na precarização das condições de trabalho e compromete diretamente o acesso da população a uma assistência digna e de qualidade.

“O que está em jogo hoje não é apenas o modelo de gestão, mas a dignidade da assistência em saúde à população de Vitória. A gestão municipal deveria investir na estrutura física dos PAs. Por que não garantir uma estrutura digna para que esses profissionais exerçam sua função com qualidade? A maioria das denúncias recebidas atualmente pelo Coren-ES refere-se a instituições de saúde com serviços terceirizados. Inspecionamos diariamente a má utilização do dinheiro público nesses serviços e, atualmente, nenhum Pronto Atendimento terceirizado no Espírito Santo cumpre a lei do piso salarial da enfermagem. O Coren-ES, enquanto órgão normatizador do exercício profissional da enfermagem no Espírito Santo, se posiciona firmemente contra a terceirização dos Prontos Atendimentos do município de Vitória”, declarou.

Debate

A audiência pública foi conduzida pela vereadora Ana Paula Rocha e contou com a participação ativa de trabalhadores da saúde, usuários do SUS, sindicatos e entidades da área. Durante o encontro, foi garantido espaço para escuta e manifestação dos presentes, fortalecendo a mobilização em torno da defesa de um SUS público, gratuito e de qualidade.

Posicionamento institucional

O Coren-ES já havia se manifestado oficialmente contra a privatização dos Prontos Atendimentos de Vitória. Em nota publicada no dia 24 de abril de 2025, em seus canais oficiais de comunicação, a Autarquia reafirmou seu compromisso com o fortalecimento do SUS:

“Enquanto órgão normativo, fiscalizador e orientador do exercício profissional da Enfermagem no Espírito Santo, o Coren-ES defende o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e reafirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado.”