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Financiamento do Piso da Enfermagem será votado hoje (04) pelo Senado Federal

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04.10.2022

Está prevista para hoje, a partir das 16 horas, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/2021, que discute o financiamento do Piso Nacional da Enfermagem, no Senado Federal.

A medida dá aval a estados, municípios e Distrito Federal para que estes transfiram para outras ações na área da saúde recursos originalmente voltados ao combate à covid-19. Para que isso se materialize, o PL faz uma alteração na Lei Complementar 172/2020, que havia liberado um montante de R$ 23,8 bilhões para o combate à pandemia. 

O Congresso ainda deve costurar outra proposta que contemple os profissionais da iniciativa privada. Já foi mencionada, por exemplo, a possibilidade de desoneração da folha de pagamento dos hospitais, correção da tabela do SUS e compensação de dívidas dos estados com a União.

Depois de ser avaliado pelo plenário, o PL do financiamento deverá ser encaminhado ainda para análise da Câmara dos Deputados.

Entenda

A lei que institui o piso para enfermeiros e demais profissionais da área é fruto de um projeto proposto e aprovado pelo Congresso — o PL 2.564/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Em setembro, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da norma por 60 dias. O prazo deve ser usado para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro da medida.

Fonte: Agência Senado