Ministério da Saúde apresenta ações de assistência a dependentes de drogas

27.08.2010

Autoridades e especialistas estão reunidos em conferência internacional, no Rio de Janeiro, onde Brasil e mais seis países apresentam resultados de iniciativas neste setor

O combate ao avanço das drogas e as formas de tratamento aos dependentes são os principais temas da II Conferência Latino-Americana sobre Políticas de Drogas, que começou nesta quinta-feira (26) e vai até esta quinta (27), na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (RJ). Esta também é a primeira conferência brasileira sobre o assunto. O Ministério da Saúde apresentará ações bem-sucedidas na prevenção e no tratamento dos usuários, como o fortalecimento da rede de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e a integração da saúde com o desenvolvimento social.

A conferência, organizado pelas ONGs Psicotropicus e Intercambios, reúne especialistas e autoridades do Brasil, da Argentina, Bolívia, do México, Uruguai, Peru e Equador. Entre os representantes do governo federal estão o secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay; o secretário nacional de Políticas sobre Drogas da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) da Presidência da República, Paulo Roberto Uchoa, e o coordenador de Saúde Mental, Álcool e Drogas do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Delgado.

“Precisamos construir, na América Latina, uma resposta efetiva e de longo prazo para a questão das drogas. No Brasil, estamos organizando redes de atendimento capazes de propiciar diferentes formas de abordagens sobre o problema e de assistência aos usuários”, destacou Delgado, na abertura da conferência. O Brasil conta, atualmente, com 1.541 CAPS, que oferecem atendimento humanizado a pessoas com transtornos mentais e dependentes de drogas. Desses, 242 acolhem exclusivamente usuários de álcool e drogas (CAPSad).

O governo, em uma iniciativa interministerial, está implementando o Plano Integrado de Enfrentamento do Crack e Outras Drogas. Uma das principais ações é transformar os CAPSad em CAPS-III, que funcionam 24 horas para assistência, a qualquer momento, a pessoas em crise devido ao uso de droga. Neste ano, o Ministério da Saúde aumentou em mais R$ 90 milhões o investimento para o tratamento de usuários. Esse acréscimo de recursos vai dobrar a quantidade atual de 2,5 mil leitos para dependentes nos hospitais gerais e possibilitar a construção de 70 Casas de Passagens e 70 Pontos de Acolhimento Transitório, outros meios de acolhimento aos usuários.

Pedro Gabriel Delgado ressaltou a importância das várias formas de intervenção oferecidas ao usuário de drogas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive por meio de ações de redução de danos. “Os pontos de acolhimento estão incluídos nessa política. Lá, o usuário poderá fazer refeição, tomar banho, descansar”, explica. “Para ele superar a dependência, o caminho mais eficaz é abordá-lo para a retirada progressiva da droga. Assim, aumentamos a adesão ao tratamento”, completa Delgado.

Durante a II Conferência Latino-Americana sobre Políticas de Drogas estão programados mais sete painéis, que vão debater políticas sócio-sanitárias, problemas estruturais do uso de drogas e reformas legislativas para o setor, entre outros assuntos. O evento é patrocinado pela ONG Viva Rio como também pela Coordenação de Saúde Mental e o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde.

AÇÕES – A questão das drogas é tratada, pelo Ministério da Saúde, como um problema de saúde pública, que vem sendo enfrentado por meio de um conjunto de medidas integradas e estratégicas devido à rapidez da expansão do consumo abusivo, especialmente de crack.

O SUS adota uma concepção ampliada de atendimento, abrangendo, também, a assistência e o acompanhamento do paciente por meio dos CAPS, das equipes que atuam na Estratégia Saúde da Família, dos Consultórios de Rua, das Casas de Acolhimento Transitório, de terapia ocupacional e, para casos necessários, de tratamento medicamentoso e internação hospitalar, que deve ser vista como uma das possibilidades de tratamento conforme o diagnóstico médico e o perfil do paciente.

Afinado às diretrizes da Reforma Psiquiátrica (amadurecida durante 20 anos no Brasil e que mudou o foco da hospitalização como centro do tratamento aos dependentes químicos), o governo federal adotou o modelo de uma rede de atendimento – ambulatorial e hospitalar – preparada para assistir os pacientes fora do hospital, durante o período de internação hospitalar e também após a alta do período de desintoxicação.

Essa rede compreende, além dos leitos de internação:

. 1.541 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Destes, 231 são exclusivos para o tratamento de dependentes de álcool e drogas.
. 14 projetos já financiados para implantação e custeio dos Consultórios de Rua, que levam equipes multiprofissionais de saúde – com assistentes sociais, auxiliares de enfermagem, profissionais de saúde mental e de redução de danos – até os locais onde os usuários de drogas se reúnem. Em 2010, serão mais 20 Consultórios. E, em 2011, outros 15.
. 60 Pontos de Acolhimento Transitório previstos para 2010. Eles são estruturas de assistência (alimentação, higiene e descanso) para usuários de álcool e drogas em situação de risco.
. 60 Casas de Passagem para suporte à rede de atendimento. Elas são destinadas a abrigar usuários de álcool e drogas em situação de risco, que poderão permanecer de 30 a 40 dias no local, inclusive durante a noite.

Essas possibilidades de tratamento foram incorporadas ao SUS, que também aumentou em 31,85%, somente em 2009, o valor das diárias pagas por paciente internado em leito psiquiátrico de hospitais gerais.

Além disso, foi criado um incentivo financeiro para internações curtas (de até 20 dias), cujos valores aumentaram até 20% – um impacto anual de R$ 170 milhões no orçamento do Ministério da Saúde.

LEITOS – De 2002 a 2009, os investimentos na Política de Saúde Mental aumentaram 142% – saltando R$ 619,2 milhões para R$ 1,5 bilhão ao ano. Os gastos hospitalares representam 32,4% desse orçamento. Os recursos, da ordem de R$ 490 milhões, são utilizados no financiamento de 2,5 mil leitos específicos para a internação de dependentes químicos em hospitais gerais.

Além disso, a rede pública de saúde conta com aproximadamente 9 mil leitos disponíveis ao tratamento de usuários de drogas em hospitais psiquiátricos, pronto-socorros gerais e psiquiátricos e em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS III) com atendimento 24 horas.

Para o Ministério da Saúde, a questão da dependência química é um problema que deve ser enfrentado por meio de um conjunto de medidas estratégicas que, além da rede pública de saúde, envolve a repressão ao tráfico, o desenvolvimento de ações de educação e informação, o envolvimento das famílias e a mobilização de toda a sociedade.

Fonte: Ministério da Saúde
Texto: Diego Iraheta, da Agência Saúde

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