Ministério da Saúde publica portaria que trata sobre o piso da Enfermagem

09.08.2023

Foi publicada nesta quarta-feira (09), no Diário Oficial da União, a Portaria GM Nº 1.063, do Ministério da Saúde, que trata sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). ✅

Sobre o Piso da Enfermagem, a portaria esclarece que “os recursos federais da assistência financeira complementar destinada ao pagamento dos pisos salariais de que trata a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, serão transferidos para conta corrente específica, segregada da conta para transferência dos demais recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde”.

Importante destacar que essa ainda não é a portaria que estipula os valores e disciplina as transferências da União para o pagamento do Piso, mas ela sinaliza que o Ministério da Saúde está se movimentando para, finalmente, transferir os recursos para o pagamento.

A expectativa é a de que, em breve, uma outra portaria com os detalhes do repasse (datas, valores, municípios) seja publicada.

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