Novo Refis elimina juros e multas ou parcela débito em até 12 meses

17.09.2018

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) lançou novo Programa de Recuperação Fiscal dos Conselhos de Enfermagem, o Refis, que facilita o pagamento de débitos existentes junto ao Coren-ES. As regras estão previstas na Resolução Cofen 584/2018.

Quem aderir ao Programa poderá quitar o valor devido de uma única vez com desconto de 100% nos juros e na multa. Outra opção é parcelar o valor em até 12 vezes, com redução escalonada nos juros e multa. O valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 50,00.

As pendências financeiras que podem ser quitadas por meio do Refis são anuidades vencidas até 31 de dezembro de 2017, multas aplicadas aos profissionais e parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento. A anuidade de 2018 não está incluída no Programa.

A adesão ao Refis deve ser feita, pessoalmente, na sede do Coren-ES em Vitória, ou nas subseções, das 8h30 às 16h30. O prazo para adesão termina em 31 de dezembro de 2018. Para aderir ao Refis é preciso estar com a anuidade deste ano (2018) paga.

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