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Portaria que regulamenta a Urgência e Emergência no Brasil completa 20 anos

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04.11.2022

Uma das maiores conquistas da Enfermagem brasileira, a Portaria 2048/02, que regulamenta os Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, completa 20 anos neste sábado (05).

A área de Urgência e Emergência constitui-se em um importante componente da assistência à saúde e se dá, predominantemente, nos serviços que funcionam exclusivamente para este fim.

A Portaria 2048/02 estabelece os princípios e diretrizes dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, as normas e critérios de funcionamento, classificação e cadastramento de serviços e envolve temas como a elaboração dos Planos Estaduais de Atendimento às Urgências e Emergências, Regulação Médica das Urgências e Emergências, atendimento pré-hospitalar, atendimento pré-hospitalar móvel, atendimento hospitalar, transporte inter-hospitalar e ainda a criação de Núcleos de Educação em Urgências e proposição de grades curriculares para capacitação de recursos humanos da área.

Resolução Cofen nº 713/22

Um marco histórico para a Enfermagem: na última quinta-feira, dia 3 de novembro, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) atualizou, por meio da Resolução Cofen nº 713/22, a norma de atuação dos profissionais de enfermagem no Atendimento Pré-hospitalar (APH) móvel Terrestre e Aquaviário.

A decisão é válida quer seja na assistência direta, no gerenciamento ou na Central de Regulação das Urgências (CRU), em serviços públicos e privados, civis e militares. Além disso, a resolução também revoga as resoluções Cofen nº 655/2020, 375/2011, 379/2011 e o Parecer Conue 008/2020.