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Profissionais de Enfermagem têm direito a repouso digno durante os plantões

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22.07.2025

O Coren-ES reforça que garantir condições adequadas de descanso aos profissionais de Enfermagem não é apenas uma questão de respeito, mas de cumprimento da legislação.

A Lei nº 14.602/2023 assegura que todos os profissionais da Enfermagem tenham acesso a locais apropriados para repouso durante os plantões. Esses espaços devem ser arejados, mobiliados com conforto, contar com conforto térmico e acústico, banheiros próximos e área compatível com o número de trabalhadores em cada turno.

Além disso, a Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24), do Ministério do Trabalho, detalha as condições mínimas de higiene e conforto, como a separação dos alojamentos por sexo, a exigência de colchões certificados pelo Inmetro e a higienização adequada das roupas de cama.

O presidente do Coren-ES, Wilton José Patrício, destaca a importância da fiscalização para garantir o cumprimento da lei. “Estamos atentos às condições de trabalho da Enfermagem capixaba. Um repouso digno é essencial para a segurança de quem cuida e para a qualidade da assistência prestada à população. Não vamos aceitar que esse direito seja negligenciado”.

Essas regras se aplicam tanto a instituições públicas quanto privadas, e os Conselhos Regionais de Enfermagem podem, inclusive, estabelecer normas complementares para assegurar ainda mais proteção à categoria.

Denúncias

Caso você enfrente condições inadequadas de repouso no seu ambiente de trabalho, denuncie para a Ouvidoria do Coren-ES, disponível 24 horas pelo site www.coren-es.org.br. O Coren-ES está ao lado dos profissionais de Enfermagem para orientar, fiscalizar e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Denuncie. Valorize sua profissão. Cuide de quem cuida.