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Projeto susta portaria do Ministério da Saúde que alterou Atenção Básica

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21.02.2018

Conselho Nacional de Saúde, Cofen e Conacs apontam pontos críticos na PNAB 2017

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 786/17, do deputado Mandetta (DEM-MS), que susta uma portaria do Ministério da Saúde que alterou as diretrizes e a organização da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a cargo das unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Mandetta critica diversos pontos da Portaria 2.436/17. Para ele, o novo modelo foi adotado sem discussão com a sociedade e com especialistas em SUS e coloca em risco a assistência básica em saúde. “As alterações trazidas pela portaria afetam profundamente a organização e o financiamento do atendimento comunitário”, disse Mandetta. O projeto leva a assinatura de outros 19 deputados.

Cofen defende mudanças na PNAB 2017 – Um dos pontos mais críticos da PNAB 2017 é a atribuição, aos agentes de Saúde, de atividades asseguradas pela Lei 7.498/86, que dispõe sobre o exercício profissional da Enfermagem, trazendo insegurança para os profissionais e riscos para a população assistida. A PNAB 2017 determina que os agentes realizem atividades típicas de técnicos de Enfermagem, incluindo aferir da pressão arterial e a medir glicemia capilar.

Na avaliação do Cofen e da Conacs, a descaracterização das atividades dos agentes e a tentativa de usá-los como técnicos de Enfermagem enfraquece sua atuação no SUS.

História – O Programa Saúde da Família (PSF) foi implantado no Brasil em 1994, tendo como origem o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), de 1991. Ele foi lançado como política nacional de atenção básica, com caráter universal e contínuo.

O programa buscou reverter o modelo assistencial até então vigente, onde predominava o atendimento emergencial ao doente, na maioria das vezes em grandes hospitais. O PSF incluiu ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação e reabilitação de doenças. Com o crescimento em importância do programa, o Ministério da Saúde o transformou em “Estratégia de Saúde da Família”.

Fonte: Cofen, com informações da Agência Câmara Notícias