Protesto em Cartório: Coren-ES adota nova modalidade de cobrança

27.10.2021

Atenção, profissional de enfermagem! A partir do mês de novembro, os inscritos que estiverem inadimplentes com o Coren-ES poderão ter sua dívida protestada em cartório.

O protesto é uma modalidade de cobrança no qual empresas e órgãos podem oficializar, formalmente, a um determinado cartório, a inadimplência praticada por uma pessoa. Com a formalização da dívida, é possível fazer a cobrança ao devedor.

A modalidade passará a ser utilizada pelo Coren-ES no próximo mês, e atingirá profissionais que possuem anuidades anteriores a 2021 em aberto.

A anuidade é um tributo previsto no Artigo nº4 da Lei nº 12.514 de 28 de outubro de 2011, e deve ser paga para exercer legalmente uma profissão fiscalizada por um órgão de classe. Assim, os profissionais que não pagam o tributo, tornam-se inadimplentes.

Atualmente, são mais de 3 mil profissionais de enfermagem inscritos que efetuaram apenas o pagamento de uma ÚNICA anuidade, no momento do registro. Desse modo, o protesto em cartório visa corrigir essas irregularidades.

ENTENDA COMO FUNCIONARÁ:

FASE 1 – NOTIFICAÇÃO DE PROTESTO

O Conselho formalizará ao Cartório o débito em aberto de um profissional inadimplente.

Em seguida, um representante do cartório fará a notificação, presencialmente, ao profissional inadimplente, que terá 3 (três) dias para entrar em contato com o Coren-ES e fazer a regularização (seja parcelado ou à vista).

Dentro desses 3 dias também será possível efetuar o pagamento da dívida diretamente no cartório, se o profissional preferir. Mas, por lá, só é válido o pagamento à vista.

Em ambas as opções, seja pagando direto ao Coren-ES ou ao cartório, será necessário também pagar uma taxa extra que são as custas cartoriais.

Valores a pagar na Fase 1: débito em aberto + custas cartoriais

FASE 2 – NOME PROTESTADO

O profissional inadimplente que não fizer a regularização dentro dos 3 dias, terá seu nome protestado em cartório, ficando restrito à aprovação de créditos financeiros, financiamento, inscrição em concursos públicos e entre outros.

Para reverter a situação é preciso quitar a dívida. Porém, somente junto ao Coren-ES, de forma PRESENCIAL!

Logo após, será necessário ainda pagar as custas cartoriais, que agora ficam mais caras! É o valor da custa do cartório + taxa para retirar o nome do protesto. Valores estes que são tabelados e definidos pelo próprio cartório.

Valores a pagar na Fase 2: débito em aberto + custas cartoriais + taxa para retirar o nome protestado

DÚVIDAS GERAIS:

Por quanto tempo posso ficar protestado?

O nome do profissional inadimplente pode ficar protestado por até 5 anos. E, para reverter a situação, é preciso quitar a dívida no Coren-ES.

Recebi a notificação do Cartório. O que devo fazer?

É preciso ir até a sede do Conselho, em Vitória-ES, para efetuar a regularização da dívida via atendimento PRESENCIAL.

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