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STF julgará a implementação do Piso da Enfermagem

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04.11.2022

O prazo para indicação de fontes de custeio do Piso Salarial da Enfermagem se encerra na próxima segunda-feira (07). A implementação do piso segue suspensa até decisão da Suprema Corte.

É grande a expectativa com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, movida pelas entidades patronais no Supremo Tribunal Federal (STF). O Cofen participa da ADI como amicus curiae (“amigo da corte”), e já se manifestou, buscando demonstrar a viabilidade orçamentária e constitucionalidade da Lei do Piso. Atua, ainda, junto ao Congresso Nacional para garantir fontes de custeio.

Para o presidente interventor do Coren-ES e conselheiro federal, Daniel Souza, é hora de intensificar a mobilização junto ao Congresso Nacional. “Os profissionais têm que cobrar de deputados e senadores que aprovem todos os projetos para viabilizar as fontes”, afirma.

Propostas em andamento

Há diversos projetos em tramitação no Congresso Nacional para reduzir o impacto financeiro da implementação do Piso. Daniel destaca a proposta de PEC do deputado Mauro Benevides (PDT-CE) como uma alternativa sólida para garantir o financiamento, a longo prazo.

O Senado aprovou, em 4 de outubro, o PLP 44/2022, que autoriza estados e municípios a utilizarem recursos represados nos fundos regionais de saúde e de assistência social. Atualmente, há R$ 34 bilhões disponíveis nessas fontes. A proposta seguiu para a Câmara, onde foi aprovada, nesta terça (1º/11), a tramitação em regime de urgência.

A Câmara aprovou, em 11 de outubro, o PLP 07/2022, que remaneja R$ 2 bilhões dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios para entidades privadas filantrópicas conveniadas ao SUS. O valor poderá ser usado no exercício de 2023 para pagar o Piso Nacional da Enfermagem. O PL seguiu para o Senado.

A proposta de desoneração da folha de pagamentos do setor, o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a destinação de royalties do petróleo e de impostos de jogos de apostas são alguns dos projetos em discussão.

Fonte: Ascom – Cofen