Suspensão de 19 medicamentos do SUS pode afetar assistência de enfermagem

24.07.2019

O Ministério da Saúde suspendeu 19 contratos de produção de medicamentos que eram ofertados gratuitamente pelo SUS para combater doenças como câncer, diabetes, insuficiência renal crônica, Parkinson e a imunização tetraviral. Cerca de 30 milhões de brasileiros tinham acesso a esses medicamentos produzidos por laboratórios nacionais públicos e privados, nas chamadas Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP).

Apesar de o MS alegar que a suspensão é temporária, que a população não será afetada e que essa suspensão contratual foi recomendada pela TGU e CGU, o Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo entende que há risco de desabastecimento e, nesse caso, de danos à saúde dos pacientes, que podem ser irreversíveis ou de difícil reparação.

Na Constituição Federal está posto que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Ainda, na Lei Orgânica de Saúde é atribuído ao SUS a responsabilidade pela execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

A Enfermagem, enquanto profissão, é fundamental para o acesso universal e integral à saúde de nossa população. A notícia do possível desabastecimento de importantes medicamentos para tratamentos de doenças com alta incidência na população afeta diretamente o exercício profissional da Enfermagem, especialmente nos programas da atenção básica que não podem sofrer interrupções, como Aids e Diabetes.

Andressa Barcellos teme prejuízos à população e à Enfermagem

“Nós prestamos cuidado integral aos usuários do SUS, e como fazê-lo na falta de insumos? Como cuidar onde há falta do essencial?”, questiona a presidente do Coren-ES, Andressa Barcellos.

A decisão do MS trouxe enorme preocupação para o Coren-ES, que defende a garantia do acesso universal à saúde e o pleno exercício da Enfermagem enquanto prática social que promove o cuidado integral.

Retrocesso no Conad – O Coren-ES também lamentou a decisão do governo, de reduzir a participação de especialistas na construção de políticas sobre drogas, limitando o debate democrático e científico. Por meio do Decreto nº 9.926, de 19 de julho, a enfermagem e outras profissões foram excluídas do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).

Veja posicionamento do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)

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