04/10/2022

Senado aprova Projeto de Lei Complementar nº 44/2022

Por unanimidade, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 44/2022 que permite aos estados e municípios a realocarem recursos recebidos originalmente para o combate à covid-19 a outros programas da área da saúde. 

A proposta é garantir, com a aprovação, os recursos financeiros para o pagamento do piso salarial dos profissionais de Enfermagem – o que poderá ser um grande passo para a derrubada da suspensão do Supremo Tribunal Federal à Lei nº 14.434/22. 

Agora, o PLP será encaminhado à Câmara dos Deputados.