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PARTICIPE: consulta pública sobre a NR 32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde)

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26.12.2019

Está aberta, até o dia 16 de janeiro de 2020, a consulta pública sobre a Norma Regulamentadora (NR) nº 32, que trata acerca da Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. A consulta é online: ACESSE CLICANDO AQUI.

Ao final da consulta pública, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho, que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada a grupo tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação. O grupo tripartite, então, encaminhará a sua proposta de texto a ser debatida no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.

A NR 32 estabelece as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.

Enfermagem, PARTICIPE! É essencial que a categoria se manifeste, já que o governo federal anunciou recentemente a intenção de reduzir em 90% as NRs. Essa redução deverá precarizar o trabalho em si e, também, a fiscalização das condições em que esse trabalho está sendo realizado.

Fonte: Coren-RS e Secretaria do Trabalho