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Você Sabia? Lei garante à gestantes trabalho remoto durante a pandemia

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31.08.2021

Você sabia? Devido a situação de pandemia provocada pelo coronavírus (covid-19), as empregadas gestantes devem se afastar das atividades presenciais do seu trabalho, sem que isso prejudique sua remuneração. 

Esse é um direito constituído pela Lei nº 14.151, publicada no Diário Oficial da União em 12 de maio de 2021, e tem como objetivo proteger a saúde da gestante e do bebê durante esse momento epidemiológico. 

Conforme a lei, a gestante que for afastada do trabalho presencial deve ficar disponível para exercer as atividades em seu domicílio, seja por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância. 

Assim, em caso de descumprimento da lei, as profissionais de enfermagem gestantes podem entrar em contato diretamente com o sindicato da sua categoria profissional.