Governo do ES publica nota técnica sobre o Piso Salarial da Enfermagem

01.08.2023

Governo do ES publica nota técnica sobre o Piso Salarial da Enfermagem (Foto: Reprodução)

Após promessa feita pelo governador do estado Renato Casagrande, enquanto ainda candidato ao cargo, de que cumpriria com o pagamento do piso salarial da Enfermagem aos servidores públicos estaduais, o valor, enfim, chegou aos contracheques da categoria oito meses após o prometido. Mas apenas o complemento do que consta disposto em lei.

O Governo do ES publicou uma nota técnica referente a aplicação da Lei nº 14.434/22 que institui o piso salarial de Enfermeiros, Técnicos, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, estabelecendo diretrizes e regras de cálculo no documento para implementação na folha de pagamento para servidores do quadro próprio.

O documento esclarece que o “referido debate possui diversas perspectivas, que por sua vez requerem planos de ação e gestores específicos, quais sejam servidores do quadro próprio do estado, INOVA, organizações sociais e filantrópicas e, portanto, o objeto dessa nota técnica são os servidores pertencentes ao quadro próprio”.

Assim, conforme nota, a aplicação do pagamento considera a proporcionalidade de carga horária de 44 horas semanais, implementando os percentuais de 70% do salário de enfermeiro para os técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem, seguindo os moldes do aplicado ao magistério estadual (comparados os subsídios base ou vencimento base com o piso em vigor). Ainda, o pagamento do complemento é válido para servidores ativos e inativos do estado, sendo efetivado a partir da folha de 1º de julho de 2023.

A nota também destaca os valores referentes a 44 horas e tabelas de subsídios aos cargos de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares – considerando que não há parteiras no quadro de servidores do estado.

Apesar de atrelado a carga horária e sendo somente o complemento dos valores – ao invés da INTEGRALIDADE do piso – este é um pequeno e importante avanço para a Enfermagem capixaba. A valorização e reconhecimento da categoria por meio de um salário justo em seus contracheques.

Conselhos Regionais

O Sistema Cofen/Conselhos Regionais segue acompanhando a tramitação e aplicação do pagamento do piso nos demais setores em todo o Brasil. Piso JÁ!

Leia o documento na íntegra: