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STF inicia hoje (8) julgamento final do Piso da Enfermagem

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08.12.2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje, 8 de dezembro, o julgamento final dos embargos de declaração do piso da Enfermagem. O plenário ocorrerá em formato virtual e será realizado até 18/12. 

Essa é a última fase do processo, e os ministros da corte irão analisar pontos como desindexação da jornada de 44h para o cálculo do piso, definição entre piso e remuneração, isonomia entre os setores público e privado, e entre outros embargos.  

Esse é o momento do STF reconhecer o papel da Enfermagem brasileira, por meio das definições de um salário justo à esta categoria essencial e base do sistema de saúde do país. É hora de reafirmar e fazer cumprir a Lei nº 14.434/22. 

Acompanhe 

O Sistema Cofen/Conselhos Regionais segue acompanhando o processo. Acompanhe os canais oficiais de comunicação do Coren-ES para ficar por dentro da votação.