Câmara dos Deputados realiza audiência sobre custeio da PEC 19

19.05.2026

O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, participa na próxima terça-feira (26/5) de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o custeio e sustentabilidade financeira da Proposta de Emenda Constitucional 19.

“Debater os mecanismos de financiamento é essencial para compreender como assegurar o cumprimento do piso salarial sem comprometer a oferta de serviços de saúde. Isso inclui discutir o papel da União, a repartição de recursos entre os entes federativos e possíveis alternativas de financiamento”, afirma o deputado Bruno Farias (Rep-MG), que solicitou a audiência na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara. O setor público representa a maioria (61,9%) dos vínculos profissionais da Enfermagem.

A audiência começa às 16h com transmissão pela internet. Está prevista a participação de representantes dos ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego, Planejamento e Orçamento, e da Advocacia-Geral da União.

A audiência começa às 16h, no plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pela internet. Está prevista a participação de representantes dos ministro da Saúde, do Trabalho e Emprego, Planejamento e Orçamento, e da Advocacia-Geral da União.

Proposta pela deputada Eliziane Gama (PSD-MA), a PEC 19 prevê a correção inflacionária do Piso Salarial e fixa a jornada de 36h como base para o cálculo. Foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado após articulação liderada pelos Conselhos de Enfermagem e aguarda votação no plenário.

Sem correção inflacionária, o piso já perdeu mais de 20% do poder de compra desde a aprovação. “O reajuste é urgente, ou essa conquista histórica pode ser tornar inócua”, avalia o presidente do Cofen, Manoel Neri. Atualmente, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o piso está vinculado a uma jornada de 44 horas semanais. Profissionais com jornadas menores podem receber remuneração proporcional.

Fonte: Ascom/Cofen – Clara Fagundes

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