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Coren-ES publica Decisão que estabelece novas regras para concessão da ART e define atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico

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03.10.2014

O Coren-ES publicou, no Diário Oficial do dia 22 de setembro, a Decisão Nº 015/2014, que disciplina as condições para concessão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo serviço de enfermagem e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico (RT).

A Decisão do Coren-ES foi elaborada com base na Resolução Cofen 458/2014, que normatiza a questão, e nos termos da Lei 5.905, de 12 de julho de 1973.

As atribuições do enfermeiro RT estão expressas no Manual do Enfermeiro Responsável Técnico, no anexo I da Decisão.

Confira na íntegra:

 Decisão Coren-ES 015/2014 e Anexo I

Resolução Cofen 458/2014