Câmara aprova Projeto de Lei que proíbe cursos EaD em Saúde

17.06.2026

Câmara aprova Projeto de Lei que proíbe cursos EaD em Saúde (Imagem: Reprodução/Cofen)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde dessa terça-feira, 16, parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), favorável ao Projeto de Lei 5414/2016, que proíbe o ensino a distância na área de Saúde.

“Não podemos ter um profissional de primeiro nível e de segundo nível: aquele que vai ter uma carga plena formada presencialmente, com laboratório, com estágio, e aquele que vai ter uma formação precária”, afirmou o relator, em sua defesa do PL 5414, e projetos a ele apensados, incluindo o PL 8445/2017, que tratava especificamente da Enfermagem. A formação a distância já é proibida em cursos como Medicina.

O deputado Orlando Silva destacou, ainda, a posição unânime dos conselhos profissionais. O ensino presencial, com aumento das atividades práticas, é uma reivindicação do Cofen, dos Conselhos Profissionais de Saúde e do próprio Conselho Nacional de Saúde.

“É uma vitória da Saúde para toda a população brasileira. Há mais de uma década temos denunciado a proliferação de cursos, a precariedade dos polos de apoio presencial, e a necessidade de formação integração teórico-prática”, afirma o presidente do Cofen, Manoel Neri.

A Comissão de Saúde já havia aprovado parecer favorável ao conjunto das propostas em 2021. A aprovação na CCJC tem caráter terminativo. Se não houver recurso, o PL segue para o Senado.

Enfermagem: novas diretrizes consagram ensino presencial

As vagas de graduação oferecidas pelo setor privado aumentaram 300% entre 2010 e 2023, puxadas pelo EaD. A proliferação desordenada de cursos de má qualidade cobrou um preço alto para a Saúde. Dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2023, divulgados em 2025, indicam que das 692 graduações avaliadas, apenas 1,3% atingiu nota máxima e 512 tiveram desempenho insatisfatório.

Em 2025, o decreto presidencial 12.456 vetou a formação EaD em Enfermagem e outros cursos. As novas Diretrizes Curriculares Nacionais da graduação em Enfermagem, publicadas em maio, reforçam as atividades práticas, incluindo extensão e estágio supervisionado.

onte: Ascom/Cofen

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