Código de Ética da Enfermagem: o que é e qual a importância de respeitá-lo

27.06.2022

A Enfermagem tem a missão de salvar vidas, promover a saúde, acolher, atuar com ética, técnica, conforto, cuidado e, além de tudo, empatia. No entanto, o caso Klara Castanho reflete o contrário disso. A atriz, após ser vítima de violência sexual, teve o seu direito à privacidade violado durante processo de entrega voluntária para adoção, conforme assegura o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O princípio basilar da Enfermagem é a confiança. Portanto, o profissional de enfermagem que viola a privacidade do paciente em qualquer circunstância comete crime e atenta eticamente contra a profissão, conforme prevê o Art. 52 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

O Código de Ética Profissional é o instrumento legal que dispõe sobre os princípios, direitos, deveres, proibições, infrações e penalidades referentes à conduta ética que devem ser seguidos pelos profissionais no exercício de seu trabalho. Na Enfermagem, o Código foi aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017 e aplica-se aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. O documento é fruto de um amplo e democrático debate que concilia a segurança da sociedade com a proteção dos bons profissionais.

É importante ressaltar que os profissionais de Enfermagem e a sociedade utilizem a Ouvidoria dos Conselhos Regionais para tirar dúvidas, enviar sugestões, reclamações e até denúncias referente ao exercício profissional da categoria, para que as autarquias possam apurar e atuar efetivamente em prol do cumprimento das legislações e resoluções vigentes.

Acesse aqui o Código de Ética da Enfermagem

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