Cofen normatiza atuação do enfermeiro no Planejamento Familiar e Reprodutivo

16.02.2022

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou a Resolução nº 690/2022, que normatiza a atuação do enfermeiro no Planejamento Familiar e Reprodutivo. O documento foi publicado no dia 10 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU), e tem como objetivo promover uma melhor assistência aos cidadãos.

De acordo com o documento, os procedimentos devem ser “desenvolvidos no ato da consulta em cumprimento às etapas do Processo de Enfermagem, cabendo-lhe a prescrição, administração e procedimentos acerca dos métodos conceptivos e contraceptivos disponíveis no SUS, com base em protocolos assistenciais”.

Vale ressaltar que o Estado tem o dever, considerando a Lei nº 9.623/96 da Constituição Federal, de promover condições de ensino e de informações para o exercício do Planejamento Familiar através do Sistema Único de Saúde (SUS). Desta forma, o enfermeiro ganha autonomia e atua como uma peça fundamental para auxiliar a sociedade a ter essa assistência.

CLIQUE AQUI e confira a Resolução na íntegra

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