Coren-ES fiscaliza clínica especializada em Saúde Ocupacional, em Vitória

03.02.2022

O Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES) fiscalizou, nessa quarta-feira (02), uma clínica de Saúde Ocupacional especializada em Segurança do Trabalho, localizada em Vitória. Durante a inspeção, foram identificadas diversas irregularidades, como a falta de dimensionamento de equipe e ausência de supervisão de Enfermeiro nas áreas onde são desenvolvidas as atividades de Enfermagem.

A presença de um Enfermeiro é obrigatória nas instituições com serviços de enfermagem, e está disposta no artigo 15 da Lei nº 7.948/86, que diz que as atividades atribuídas aos técnicos e auxiliares, “quando exercidas em instituições de saúde, públicas e privadas, e em programas de saúde, somente podem ser desempenhadas sob orientação e supervisão do Enfermeiro”.

Além disso, os conselheiros Leonardo Campagnani e Ana Paula Croce, que realizaram a fiscalização, constataram que havia apenas uma Enfermeira Responsável Técnica (RT) encarregada por todas as sete unidades da clínica espalhadas pelo Espírito Santo, o que impossibilita a presença da profissional em todos os serviços, para supervisionar as atividades desempenhadas pelos técnicos e auxiliares.

Ainda, ter um único RT para todas as sete unidades infringe a Resolução Cofen nº 509/2016 e o código de ética da profissão. “Durante a inspeção, explicamos que é preciso ter, ao menos, um enfermeiro em cada clínica, conforme estabelece a legislação, e a atuação do RT deve seguir os preceitos da resolução”, disse Campagnani.

Estágio sem supervisão

Outra irregularidade identificada pelos conselheiros foi a presença de um estagiário técnico de enfermagem atuando sem orientação, supervisão e avaliação do Enfermeiro. Segundo a Resolução Cofen nº 539/2017, é “obrigatória a participação do Enfermeiro na inspeção de atividade prática e estágio de estudantes dos diferentes níveis da formação profissional de Enfermagem”.

Denúncia

“Precisamos alertar para que a população e a Enfermagem denunciem essas irregularidades. A maioria das clínicas de Medicina do Trabalho têm técnicos de enfermagem atuando sem a presença do Enfermeiro, o que é ilegal. As atividades desenvolvidas pela Enfermagem necessitam da supervisão do Enfermeiro”, destacou Leonardo Campagnani.

Denúncias podem ser enviadas ao canal da Ouvidoria do Coren-ES.

É muito importante que as denúncias sejam enviadas detalhadamente, com nome das unidades, local e data, além de documentos que apontem indícios e/ou prova dos fatos ocorridos.

Importância das fiscalizações

A fiscalização tem como objetivo analisar o implemento dos princípios éticos e legais da profissão, para garantir uma assistência de enfermagem de qualidade e segura, de acordo com a lei nº 7498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem.

Após a identificação das irregularidades, o responsável foi notificado pelo Conselho, e agora deve regularizar-se dentro dos prazos estabelecidos.

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