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Ministério da Saúde anuncia pagamento retroativo do piso da Enfermagem

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14.07.2023

Por nota, o Ministério da Saúde anunciou, na última quinta-feira (13), que implementará celeridade para pagamento retroativo do piso da Enfermagem referente ao mês de maio de 2023. De acordo com o órgão, o pagamento será feito em nove parcelas, considerando a Lei nº 14.434/22 e de acordo com os termos estabelecidos na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda, foi informado que o processo de levantamento de dados dos profissionais de enfermagem junto aos estados e municípios foi realizado com êxito – o que permite a melhor apuração dos valores a serem repassados a cada federação. Com isso, o objetivo é já incluir o pagamento no próximo contracheque dos profissionais de enfermagem. 

A nota ainda afirma que “de acordo com as orientações da Advocacia Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal. A metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso em nível nacional tomará como base um grupo de trabalho com a participação de diferentes pastas, sob supervisão dos ministérios que integram a estrutura da Presidência da República e coordenados pela Casa Civil”.

O Sistema Cofen/Conselhos Regionais segue acompanhando a tramitação do pagamento do piso salarial. 

Fonte: Ministério da Saúde