No Paraná, uso de jaleco na rua vai render multa ainda este ano

21.10.2010

A multa de R$ 193,72 para o profissional de saúde que usar jalecos e aventais fora do ambiente de trabalho deve começar a ser aplicada até o fim do ano. A estimativa é da chefe de Vigilância Sanitária do Paraná, Margot Schmidt.

De acordo com Schmidt ninguém foi multado até agora porque a lei estadual não está regulamentada. “É a regulamentação que vai deixar claro como a lei será fiscalizada, quando haverá multa e como as pessoas serão abordadas”, explica. “A pessoa pode estar de jaleco dentro do restaurante, mas pode ser um cabeleireiro e, neste caso, ela não será multada”, exemplifica.

Nesta etapa, por enquanto, a Vigilância está distribuindo comunicados sobre a lei estadual a clínicas, hospitais, laboratórios, escolas e faculdades com cursos voltados à área de saúde.

Em Maringá, a Secretaria de Saúde começou esta semana a alertar os estabelecimentos. O passo seguinte será aplicar as multas. Margot explica que, a princípio, a fiscalização do cumprimento da lei cabe à Prefeitura.

“O código sanitário do Estado prevê que as ações executadas pela Vigilância Sanitária são de responsabilidade dos municípios. Existem poucas situações em que a competência de fiscalização é do Estado. Além disso, há um acordo entre Anvisa, Estado e municípios que estabelece que as prefeituras devem executar os trabalhos.”

O secretário de Saúde, Antônio Carlos Nardi, diz que não será papel do município fiscalizar o cumprimento da lei que bane o jaleco das ruas.

“O município tem somente o papel de informar e isso nós estamos fazendo”. Na interpretação de Nardi, em Maringá, caberia ao Estado, no caso à 15ª Regional de Saúde, a etapa de fiscalização e autuação.

Mas o chefe da Vigilância Sanitária da 15ª, Dirceu Vedovello, diz que esta etapa cabe à prefeitura. “A execução das ações é de responsabilidade do município, isso já está sacramentado”.

Segunda-feira, no horário de almoço, O Diário encontrou dezenas de profissionais da área de saúde caminhando de jaleco nas ruas. “É a minoria que age errado”, diz o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de Maringá, Elizeu Mortean.

“E não é só o pessoal da enfermagem (que usa o jaleco na rua), médico também faz isso, e é o que mais faz”, aponta.

Texto: Douglas Marçal – O Diário de Maringá
Fonte: Imprensa Cofen

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