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Presidente do Coren-ES cobra Secretarias Municipais e Estadual de Saúde a cumprir Lei do Piso da Enfermagem

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28.02.2024

Em um esforço para garantir os direitos e a valorização dos profissionais de Enfermagem do Espírito Santo, o presidente do Coren-ES, Dr. Wilton José Patrício, enviou um documento oficial às Secretarias Municipais e Estadual de Saúde do Espírito Santo, instando-os a cumprir a Lei do Piso Salarial da Enfermagem.

O Ofício Circular faz referência à recente publicação da Portaria 3.206/2024 pelo Ministério da Saúde, a qual estabelece o repasse financeiro referente ao mês de fevereiro destinado ao cumprimento da Lei 14.434/22 em todo o Brasil. Este repasse, que totaliza R$ 17.467.666,30 para o Espírito Santo, tem como objetivo garantir o pagamento do piso salarial aos profissionais de Enfermagem.

Dr. Wilton José Patrício ressalta a importância vital dos profissionais de Enfermagem, evidenciada especialmente durante a luta contra a pandemia da Covid-19 e as campanhas de vacinação. “O cumprimento desta Lei é essencial para reconhecer o valor e a dedicação da Enfermagem, além de assegurar sua justa remuneração”, destaca.

O Coren-ES reforça seu compromisso em informar a sociedade por meio de suas plataformas de mídia social sobre o andamento desta solicitação, assegurando que os pagamentos serão realizados conforme as diretrizes do Ministério da Saúde. Além disso, coloca-se à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas adicionais sobre este assunto.

O Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo aguarda com confiança a cooperação dos Secretários Municipais e Estadual de Saúde na garantia do cumprimento da legislação vigente e agradece antecipadamente pelo comprometimento em valorizar os profissionais da Enfermagem.