---

Ministério da Saúde reconhece que profissionais com duplo vínculo possuem direito ao piso

---

30.08.2023

De acordo com informações do Fundo Nacional da Saúde (FNS), houve uma alteração no posicionamento do Ministério da Saúde, que agora estabelecerá o limite de 88 horas de jornada em vínculos distintos, para que os profissionais da Enfermagem tenham direito ao recebimento do Piso Salarial. Mesmo aqueles com dois contratos serão elegíveis para receber o piso, incluindo o retroativo, desde que haja compatibilidade entre as jornadas.

O Coren-ES apresentou formalmente ofícios ao Ministério da Saúde e às Secretarias Municipais de Saúde, na última sexta-feira (25), cobrando providências referentes ao pagamento do piso salarial da Enfermagem para profissionais do Espírito Santo que mantêm duplo vínculo empregatício.

Seguiremos na luta pela implantação do Piso em todas as esferas, tanto pública quanto privada, nos termos da Lei 14.434.