Parecer sobre fluxo de Classificação de Risco nas unidades de saúde de Vitória

10.02.2022

O Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES) aprovou, em sua 443ª Reunião Ordinária de Plenário, o Parecer nº 01/2022, sobre a recomendação expedida em 6 de janeiro de 2022, pela Secretaria Municipal de Saúde de Vitória, a fim de criar o fluxo de referência de pacientes que buscam atendimento no serviço de urgência e emergência nas unidades de saúde da rede municipal.

De acordo com o documento, produzido pela Câmara Técnica Assistencial (CTA) do Conselho, a recomendação não demonstra que a rede assistencial está estruturada e organizada para assegurar a continuidade da atividade em outros serviços de saúde, imputando ao enfermeiro uma responsabilidade que não é definida pela Lei nº 7498/1986, que regulamenta o Exercício Profissional.

Na conclusão do Parecer, o CTA destaca que é necessário o atendimento aos requisitos legais definidos para que o Enfermeiro Classificador desenvolva suas atividades na unidade de pronto atendimento. Para isso, a recomendação deverá ser revista, visando garantir tanto a segurança do exercício profissional quanto a do usuário do serviço.

Confira o documento na íntegra: